O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Alexandre de Moraes, será voto contrário durante o julgamento do dia 22
de março sobre o auxílio-moradia de juízes. De acordo com a coluna do Luaro
Jardim, do jornal 'O Globo', Moraes foi relator de um processo sobre o
benefício em março de 2007 - período em que era conselheiro do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). "Concluo que a concessão do auxílio-moradia
(...) somente deverá ser considerada legal quando indenizatória e transitória
para magistrados de 1º grau que não possuam residência própria ou oficial na
comarca, jamais podendo, porém, incorporar-se aos subsídios", dizia o
texto do ministro.
23 fevereiro 2018
Reginaldo Monteiro
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