21 novembro 2017

JUSTIÇA: Brasil terá todos o presos cadastrados em abril de 2018

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (20) que o cadastro de todos os presidiários do país vai estar concluído até abril de 2018. O sistema foi desenvolvido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), também presidido por ela, com o objetivo de formar um banco de dados com informações processuais e pessoais dos detentos. O BNMP 2.0 (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões) foi implantado em Roraima e todos os presos já estão incluídos no sistema, disse a ministra. Segundo ela, o sistema vai ser implementado em São Paulo e Santa Catarina em 6 de dezembro. "A partir daí e até abril do ano que vem nós esperamos entregar ao Brasil o cadastro de pleno conhecimento, cumprindo, claro, uma determinação do Supremo Tribunal Federal que determinou que o Conselho Nacional de Justiça fizesse isso. O Conselho cumpriu a ordem", afirmou. "O cadastro de presos no Brasil deverá facilitar não apenas a atuação do juiz, mas também o respeito aos direitos dos presos e das famílias das vítimas, que saberão em quais condições estão esses processos", disse Cármen Lúcia durante o XI Encontro Nacional do poder Judiciário, em Brasília. Ela destacou que os familiares vão poder acompanhar melhor o andamento processual dos casos.
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