A presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (20) que o cadastro
de todos os presidiários do país vai estar concluído até abril de 2018. O
sistema foi desenvolvido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), também
presidido por ela, com o objetivo de formar um banco de dados com informações
processuais e pessoais dos detentos. O BNMP 2.0 (Banco Nacional de
Monitoramento de Prisões) foi implantado em Roraima e todos os presos já estão
incluídos no sistema, disse a ministra. Segundo ela, o sistema vai ser
implementado em São Paulo e Santa Catarina em 6 de dezembro. "A partir daí
e até abril do ano que vem nós esperamos entregar ao Brasil o cadastro de pleno
conhecimento, cumprindo, claro, uma determinação do Supremo Tribunal Federal
que determinou que o Conselho Nacional de Justiça fizesse isso. O Conselho cumpriu
a ordem", afirmou. "O cadastro de presos no Brasil deverá facilitar
não apenas a atuação do juiz, mas também o respeito aos direitos dos presos e
das famílias das vítimas, que saberão em quais condições estão esses
processos", disse Cármen Lúcia durante o XI Encontro Nacional do poder
Judiciário, em Brasília. Ela destacou que os familiares vão poder acompanhar
melhor o andamento processual dos casos.
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