O presidente Michel Temer assinou decreto neste sábado (21) que dá até 60% de desconto em multas por crimes contra o meio ambiente. O perdão será dado quando o infrator optar por converter a penalidade financeira em serviços ambientais, segundo nota do Ministério do Meio Ambiente. Essa conversão é novidade e tornou-se possível com o decreto assinado hoje pelo presidente. Pela regra nova, o infrator pode converter multas aplicadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conversação da Biodiversidade (ICMBio) que ainda se encontram na esfera administrativa em ações para preservação ambiental. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 4,6 bilhões. Entre os serviços ambientais, estão projetos de revitalização de nascentes, reflorestamentos e recuperação de áreas degradadas. O perdão de mais da metade do valor das multas poderá agradar a bancada ruralista na Câmara dos Deputados a quatro dias da votação em plenário da segunda denúncia criminal contra Temer e também contra Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Na semana que passou, os ruralistas festejaram a portaria que dificulta a comprovação de trabalho escravo e que foi publicado pelo governo Temer no Diário Oficial no dia 16. A medida foi repudiada por organizações nacionais e estrangeiras, entre elas a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e está sendo combatida por ações judiciais que estão sob a análise da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF).
22 outubro 2017
Reginaldo Monteiro
Acesse e curta nossa Fanpage
Mais Lidas
-
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal), na quinta-feira (18), representada pelo partido Pro...
-
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base da proposta que determina isenção do imposto de renda para quem recebe até dois salár...
-
A criação de um grupo de trabalho para debater um novo texto do projeto de lei (PL) que pretende regulamentar as redes sociais ainda agu...
-
A Polícia Civil do Rio de Janeiro deu início nesta quarta-feira (17) à Operação Sorte Grande, visando desarticular um esquema de falsas rifa...
-
O Banco Central informou o vazamento de dados cadastrais de 3.020 chaves Pix de clientes do Banpará (Banco do Estado do Pará) nesta quinta-f...
-
Indígenas Zoró denunciam aumento de ameaças e violência em seu território, localizado nas proximidades do município de Rondolândia-MT. As ag...
-
A Polícia Civil do Rio de Janeiro indiciou por intolerância religiosa o pastor Felippe Valadão, líder da igreja Lagoinha Niterói. A Decradi ...
-
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) manteve nesta sexta-feira (19) a proibição da comercialização de DEFs (Dispositivos Elet...
-
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu, nessa quarta-feira (17/4), estelionatários que deram golpe em diversas empresas da capit...
0 comments:
Postar um comentário