A Defensoria Pública ingressou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para Luana (nome fictício), de 26 anos, mãe de um bebê que nasceu dentro da Penitenciária Feminina de Pirajuí. Ela foi condenada a uma pena de 3 anos e meio em regime fechado pelo furto de ovos de Páscoa. "A defensora achou um absurdo a minha condenação. Fiquei com esperança de poder ir embora daqui e cuidar dos meus filhos", disse Luana, após o atendimento prestado em mutirão pela Defensoria Pública. Ela contou que furtou os chocolates porque não tinha dinheiro para comprar presentes de Páscoa a seus quatro filhos. A Defensoria pede no STJ a nulidade da condenação pela insignificância do delito ou a alternativa de reconsideração da pena. Para a defensora pública Maíra Coraci Diniz, a importância dessas visitas às unidades prisionais não se restringe apenas ao atendimento das detentas. "Esse trabalho in loco também serve para sensibilizar os funcionários e criar um fluxo de comunicação com esses estabelecimentos penais, visando à garantia de que os direitos dos presos sejam observados", afirmou a defensora. A condenação de Luana foi um dos casos da força-tarefa de atendimento às detentas de Pirajuí, que resultaram em pedidos de habeas ou de cumprimento de pena em prisão domiciliar, no caso das gestantes e lactantes.
(JCnet)
