Recentemente, a Prefeitura de Pederneiras realizou audiência pública do
processo de revisão do Plano Diretor e a elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana. No âmbito da Câmara
Municipal deve se realizar em breve a que vai debater o evento Feira das Nações
e, nesta segunda-feira (20), os vereadores devem votar requerimento que prevê
debater o transporte coletivo municipal e o transporte intermunicipal de estudantes.
Primeiro precisamos entender que a audiência pública é uma das formas
de controle da administração em todas as esferas de governo, possibilitando
além da troca de informações, o exercício da cidadania. Além das falas e
depoimentos, traz o debate aberto sobre tema relevante, inerente aos direitos
coletivos.
É legalmente prevista a realização de audiência pública, com destaque
nos casos que atinjam serviços públicos, dentre os quais destacamos: meio
ambiente, licitações e contratos, concessão e permissão. Há que se esclarecer
que é gratuita e aberta à comunidade. Afinal, trata-se de instrumento de
conscientização comunitária.
De fato, o próprio conceito de democracia se assenta no princípio
participativo, que integra a democracia social. Portanto, é de se observar que
a audiência pública vem se tornando um instrumento muito usual de que os órgãos
públicos se valem para a prática do diálogo. Sem dúvida alguma, representa um
avanço democrático na discussão dos problemas que representam relevante
interesse da sociedade.
Essa prática representa um avanço democrático – pois implica na mudança
da democracia representativa para a democracia participativa – com a efetiva
discussão dos problemas de relevante interesse, exercendo-se um diálogo com os
diversos atores sociais. Essa maneira de agir só tende a fortalecer o regime
democrático, onde a participação de todos é valorizada na busca da solução dos
problemas que afligem o dia-a-dia da cidadania.
