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Pauta da sessão da tarde desta quinta-feira (26), do Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo (TRE), confirma o julgamento do recurso da decisão da juíza
Ana Carolina Uchôa Aguiar Siqueira de Oliveira, da Zona Eleitoral de Pederneiras. O relator é o juiz Silmar
Fernandes e, segundo informação, o advogado dos recorrentes deverão sustentar
perante o colegiado julgador, da tribuna e oralmente, as razões do recurso.
Se
o TRE mantiver a decisão da primeira instância, o prefeito Daniel Camargo
(PSB), o vice-prefeito Juarez Solana (PV) e a vereadora Durvalina Simões Nabi
(PV) permanecerão exercendo os mandatos para os quais foram eleitos. Caso o
colegiado decida por reformar a sentença proferida pela juíza de Pederneiras, tanto
o prefeito, quanto o vice e a vereadora podem perder o mandato, caso em que o
efeito da decisão seria imediato, inclusive com afastamento dos cargos após a
publicação do acórdão.
Os recorrentes pleiteiam a declaração de
inelegibilidade com cassação de registros ou diplomas e anulação dos votos
recebidos por candidatos de Pederneiras nas últimas eleições municipais. Os fatos se referem a abuso de poder político
e econômico por ocasião das eleições municipais de 2012.
