Na sessão de anteontem (28), a Câmara Municipal pela sua maioria, deu
sinais de que realmente não corresponde ao que dela espera o povo de
Pederneiras. Dois requerimentos do vereador Mauro Soldado (PSDB), que buscavam
esclarecimento sobre a legalidade da transferência do transporte de estudantes
da rede municipal de ensino para a Viação Jauense, bem como saber do Detran se
as exigências do Código Brasileiro de Trânsito estão sendo cumpridas quanto a
veículos e condutores, objetivando a segurança dos alunos transportados, foram rejeitados.
A maioria da edilidade não quer saber de que forma esse transporte foi para as mãos da Jauense ou se o serviço executado segue a
legislação brasileira. Quanto aos veículos estarem ou não dentro das normais
legais, basta mencionar que nem faixa amarela escrita “Transporte Escolar”
nas laterais a na traseira dos veículos da Jauense - exigência legal - há.
O Legislativo Municipal tornou-se um poder quase obsoleto pela ausência de independência. Mandatos populares que se confundem com vontades pessoais. Seria necessário
aos vereadores, sem distinção, saber que a Câmara Municipal exerce também a
função fiscalizadora, que tem por objetivo, dentre outros, o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos do Executivo, à execução orçamentária e à qualidade dos
serviços que o Poder Público presta à população.
Requerimento é o instrumento pelo qual o
vereador pode solicitar informação, como referente a
contratos, despesas realizadas pela Prefeitura etc. Ele é importante para que
haja, da parte do legislativo, acompanhamento da aplicação de recursos no
município. Mas pode ser dirigido a órgãos de outras instâncias de governo.
O pior de tudo são os argumentos utilizados
por vereadores governistas para rejeitar os requerimentos. “Eu preciso ficar
perguntando se tem documentação, se a documentação ta em dia? Eu não vejo a
necessidade disso. Não vejo aqui indício nenhum de irregularidade”, disse o
vereador Willian (PSB). “Eu na verdade ia votar a favor desse requerimento mas,
pela imposição do Seu Mauro, eu vou votar contrário, ta?”, arrematou
Ricardo de Santelmo (PV).
Uma vez rejeitados os
requerimentos, o vereador Mauro Soldado deve buscar as informações acionando
diretamente o Ministério Público e a unidade do Detran em Pederneiras. Isso
mostra que a Câmara Municipal, que chega a confundir informação com
investigação, vai demonstrando cada vez mais não ter qualquer intenção de
fiscalizar o bom uso do dinheiro e dos serviços públicos, como que numa atitude de omissão,
a esquivar-se de suas responsabilidades.
Reginaldo Monteiro
