Li num jornal local, entrevistas de alguns vereadores pederneirenses que
adotam discurso de que “buscam” verbas para o município. E isso tem demandado
viagens, despesas à câmara municipal. Aprendi em minhas andanças pela seara do legislativo, que não há previsão legal
que estabeleça tal atividade como função do vereador. Portanto, tais viagens
não se justificam.
Da leitura que fiz das falas dos vereadores nas entrevistas, quase nada observei que destacasse as principais atribuições do vereador, que são: elaborar e votar leis
municipais; fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e a
observância do orçamento; apoiar, sugerir e discutir políticas públicas a serem
aplicadas em programas governamentais; apreciar as contas públicas do
administrador e apurar eventuais infrações político-administrativas da parte
tanto do prefeito quanto de vereadores.
Para pleitear recursos junto a órgãos governamentais de
outras esferas de governo ou por emendas parlamentares, a relação política é importante. O instrumento parlamentar legal e adequado para
solicitar emenda a um deputado ou senador, é o requerimento. Simples assim. E considerando que economizar dinheiro público
deveria compor a boa prática política, claro está a desnecessidade de
deslocamento de vereador à capital paulista ou a Brasília, gerando despesas desnecessárias.
Aliás, o Tribunal de Contas de São Paulo pelo escritório regional de Marília, em manifestação a esse
respeito, no caso do município de Santa Cruz do Rio Pardo, disse em relatório,
durante fiscalização de rotina, não ser função de vereador buscar verbas. Em que pese a motivação para justificação das
despesas de viagens dos vereadores, não é atribuição do legislativo a busca
de recursos. “Entendemos não ser atribuição dos membros do Poder Legislativo o
desempenho de atividade dessa natureza, visto que inerentes à esfera de
competência do Poder Executivo”, constou do relatório.
Ainda que em tese fosse possível aos
vereadores “buscar verbas” para o município, teriam eles a independência
política e o conhecimento mínimo, necessários para o exercício do poder/dever
de fiscalizar a boa utilização dos recursos que “trazem”? Aliás, será que o
nosso legislativo municipal tem fiscalizado adequadamente a aplicação dos
recursos que a prefeitura de Pederneiras dispõe?
Reginaldo Monteiro