16 dezembro 2014

A LEI? ORA A LEI: Vereadores de Pederneiras desprezam normas para eleição e posse da mesa

De forma inusitada, a câmara municipal de Pederneiras antecipou em uma semana a eleição para renovação da mesa diretora. Tanto a lei orgânica do município (art. 20) quanto o regimento interno (art. 18), preveem que ela ocorra na última sessão ordinária, o que não foi observado. A eleição, que deveria ter sido levada à efeito na sessão desta segunda-feira (15), foi antecipada para o dia 8. O ato demonstrou o total desconhecimento ou desprezo da edilidade para com normas legais e regimentais.

A mesa diretora para o biênio 2015/2016 ficou assim composta: Adriano do Postinho (PRP), presidente; Carlão do Vagão (PSB), vice-presidente; William (PSB), 1º secretário e Ricardo de Santelmo (PV), 2º secretário. A posse, segundo anunciado pelo atual presidente Ricardo de Santelmo, ocorrerá em 5 de janeiro, o que se revela novo erro grave, uma vez que tanto a lei orgânica municipal quanto a resolução que rege o funcionamento da casa determinam que a posse ocorra no primeiro dia do ano seguinte e não na primeira sessão ordinária do ano seguinte, como anunciado. A inobservância do procedimento legal e regimentalmente previsto poderá ensejar a vacância dos cargos da Mesa, exigindo nova eleição.
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