De forma inusitada, a câmara municipal de Pederneiras antecipou em uma
semana a eleição para renovação da mesa diretora. Tanto a lei orgânica do
município (art. 20) quanto o regimento interno (art. 18), preveem que ela ocorra na última sessão ordinária, o que não foi observado. A eleição, que deveria ter sido levada à efeito na sessão desta segunda-feira (15), foi antecipada para o dia 8.
O ato demonstrou o total desconhecimento ou desprezo da edilidade para com normas
legais e regimentais.
A mesa diretora para o biênio 2015/2016 ficou assim composta: Adriano
do Postinho (PRP), presidente; Carlão do Vagão (PSB), vice-presidente; William
(PSB), 1º secretário e Ricardo de Santelmo (PV), 2º secretário. A posse,
segundo anunciado pelo atual presidente Ricardo de Santelmo, ocorrerá em 5 de janeiro, o que se
revela novo erro grave, uma vez que tanto a lei orgânica municipal quanto a
resolução que rege o funcionamento da casa determinam que a posse ocorra no
primeiro dia do ano seguinte e não na primeira sessão ordinária do ano seguinte,
como anunciado. A inobservância do procedimento legal e regimentalmente previsto poderá
ensejar a vacância dos cargos
da Mesa, exigindo nova eleição.