O Tribunal de Contas
de São Paulo alertou a prefeitura municipal de Pederneiras, tendo como
responsável o prefeito Daniel Pereira de Camargo, para o cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com pessoal. O TCE decidiu emitir
o alerta porque, ao analisar a gestão fiscal da prefeitura, constatou despesa
com pessoal superior a 90% do limite legal. O alerta foi editado no último mês
de abril.
Devido ao percentual
da despesa total da prefeitura com pessoal em relação à Receita Corrente
Líquida, o TCE alertou sobre a necessidade de promover o controle do
crescimento dos gastos com pessoal.
O
entendimento dos Tribunais de Contas quanto a esse aspecto se dá em razão de
eventual potencialização de risco do limite máximo fixado que, caso
ultrapassado, impossibilitaria o município de contratar operações de crédito e
receber transferências voluntárias da União ou do Estado. Não há informação de alerta nos meses
subsequentes, disponíveis no site do TCE.
