A justiça de Pederneiras
proferiu sentença no mandado de segurança impetrado pelo ex-vereador da câmara
de Pederneiras Reginaldo Monteiro, através do advogado Adriano Aguiar
Ferreira, contra abuso de autoridade perpetrado pelo prefeito Daniel Pereira de
Camargo, que convocou e realizou audiência pública de criação e eleição dos
membros do Conselho da Cidade, em 28 de maio último.
O evento foi eivado de
irregularidades, uma vez que não havia legislação municipal estabelecendo a
criação do Conselho, tampouco disciplinando a eleição dos seus membros. O juiz da 2º Vara da Comarca de Pederneiras concedeu liminar suspendendo a posse dos conselheiros, que
ocorreria em junho. O Ministério Público, pela promotoria de justiça local, manifestou-se
pela concessão da ordem.
Na decisão, escreveu o juiz Sergio Augusto de Freitas Jorge: “Ante o exposto, torno definitiva a medida liminar
deferida às fls. 38/39 e CONCEDO a segurança impetrada por REGINALDO JORGE DOS
REIS MONTEIRO contra ato do SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e da SRA.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PEDERNEIRAS, para o fim de
decretar a anulação da eleição dos membros do Conselho da Cidade,
representantes da comunidade, levada a efeito em audiência pública realizada
aos 28 de maio de 2014, garantindo-se ao impetrante o direito de concorrer a
cargo no referido conselho (membro representante da sociedade em geral) em
eleição/audiência pública a ser realizada em conformidade com o disposto no
art. 3°, § 1°, da Lei Municipal n° 3.180/14.” A sentença foi disponibilizada ontem (24).
“Ficou demonstrado que além da ilegalidade e
arbitrariedade cometidas pelo prefeito Camargo, ele também caminhou pela
inverdade para com a população, tentando induzi-la de que a tal audiência
pública tinha amparo legal. Mas a verdade é como uma flecha certeira. O
factoide caiu por terra. O prior é que ele levou consigo uma inocente, que acreditou no factoide”, disse Monteiro.
Camargo chegou a conceder entrevista à rádio local, alegando que todo o processo havia transcorrido dentro
da legalidade e com total transparência, achincalhando a iniciativa de Monteiro. “Ele falou o que lhe veio na telha. Eu nem quis responder às
bobagens que ele proferiu naquele momento. Preferi esperar a decisão judicial. Ou
a assessoria do alcaide é chinfrim, ou ele gosta mesmo de engodo e conversa
fiada. Nós vivemos num estado democrático de direito. Respeitar as leis é bom
exemplo que deve começar pelas autoridades. Imaginar que a fantasia dura mais
que o carnaval pode dar nisso”, completou o ex-vereador.
