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| Desgaste de Camargo pode atingir Ivana |
Para tentar conter o visível
desgaste de sua administração, crescente após a polêmica que
envolveu o show de Gusttavo Lima com ingressos cobrados na Feira as Nações, o
prefeito de Pederneiras criou mais um factoide. Desta vez diz respeito ao Conselho
da Cidade, que sob seu comando foi "instalado" na noite desta quarta-feira (28).
Alardeado através da
rádio local, o evento serviu para “constituir” o tal conselho, “eleger” os seus
membros, numa evidente firula (simulação que
visa iludir), própria de quem sente o golpe do desgaste de uma
administração que tem se mostrado pífia.
É de
se supor que no corpo jurídico da prefeitura haja gente da área do direito com
preparo para discernir entre o certo e o errado que, se consultado sobre o
assunto diria ao alcaide “não faça que é bobagem!”. Como o prefeito Camargo não
deve ter dado a mínima para o corpo jurídico, juntamente com o seu grupo
político e na ânsia de sair do aperto que a população passa a lhe impor, acabou
por instalar o que não existe.
Veto
A Câmara Municipal aprovou em duas
votações e por unanimidade, projeto de lei do vereador Mauro Soldado, que trata
da criação do Conselho Municipal de Política Urbana. Esse conselho teria
exatamente a mesma atribuição que a de um Conselho da Cidade: institucionalizar a participação da população nas decisões
tomadas pelo poder público referentes às políticas de desenvolvimento urbano, consolidando
o conceito de gestão democrática no município. E dentre suas principais
atribuições estão o debate da política urbana do município, a análise de
questões relativas aos planos estratégicos, discussão e proposição de
diretrizes e acompanhamento da aplicação de recursos, além de articular a ação
de outros conselhos municipais, visando a
integração e compatibilização das políticas de transporte, habitação, meio
ambiente, paisagem urbana, proteção ao patrimônio histórico e cultural e uso do
solo, para promoção e ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e do bem-estar dos munícipes.
Sem qualquer argumento legal ou jurídico, o prefeito vetou o
autógrafo encaminhado para sanção, num
oportunismo de quem percebe o quanto de importância há na proposta e dela tenta
se apropriar de uma forma absolutamente rasteira.
Sem respaldo legal
Conselhos são instâncias permanentes, sistemáticas,
institucionais, formais e criadas por lei com competências claras. Além disso,
devem ser órgãos colegiados, paritários e deliberativos, com autonomia
decisória. Todo conselho, obrigatoriamente
tem que criar e aprovar o seu regimento interno (instrumento que normatiza e
organiza o seu funcionamento), sem o que não há como atuar.
Não há nenhuma lei vigente em Pederneiras que
preveja a criação do Conselho da Cidade. Dito assim pode-se afirmar que o que
aconteceu na noite de ontem, relacionado a tal conselho no âmbito local, não
passou de iniciativa de aloprados. Um erro grosseiro e proposital travestido de
pirotecnia.
Mentora pode ser atingida
Os
tropeços e afogadinhos que Camargo vem imprimindo podem não só se transformar
em “marca” de sua gestão, mas atingir também a mentora de sua candidatura e
principal responsável por sua vitória nas eleições municipais. Afinal, a
ex-prefeita Ivana Camarinha, pré-candidata a deputada estadual, convenceu o seu
partido, os aliados e a maioria dos que votaram nas eleições de 2012 a se
juntarem a um candidato sem qualquer potencial, a princípio. Na campanha de
Camargo, com um discurso semelhante ao de Maluff quando elegeu Pitta seu sucessor
na capital em 1996 “se não for um bom prefeito nunca mais vote em mim”,
Ivana Corre o risco de ver seu projeto eleitoral fazer água pelos mares aqui de
Pederneiras.
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